Altera o artigo 45 da Instrução Normativa SME nº 27, de 11/12/18, que dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino – RME.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 17, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Altera o artigo 45 da Instrução Normativa SME nº 27, de 11/12/18, que dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino – RME.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 45 da Instrução Normativa SME nº 27, de 11/12/18, que passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 45. Serão disponibilizadas para a escolha/ atribuição as classes/ aulas e vagas de módulo sem regência, atribuídas aos professores que no decorrer do ano letivo se afastarem das funções do cargo base.
§ 1º Na hipótese de retorno dos afastados até a presente data, serão aplicadas as disposições contidas nos artigos 32 ou 33 da IN SME nº 27/2018.
§ 2º Na hipótese de retorno dos que se afastarem a partir da publicação desta Instrução Normativa, fica assegurada a escolha/ atribuição inicial”.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
