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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 2 DE 25 DE MARÇO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 2 de 25 de Março de 2020)

  1. Instruçao Normativa SMADS nº 4/2020 - Revoga a Instruçao Normativa.
  2. Instrução Normativa SMADS nº 2/2024 - Revoga a IN