INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 14 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Tipo	INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura	11/11/2015
Data de publicação	12/11/2015
Ementa	Dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC, e dá outras providências.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	FERNANDO HADDAD
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 12/11/2015 , p. 58
Revogações	Instrução Normativa SF/SUREM nº 16/2018 - Revoga o § 1º do artigo 2º.
Origem	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM
Palavras-chave	DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO - DEC CREDENCIAMENTO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Temas Relacionados	Microempreendedor Individual - MEI
Alterações	Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2016 - Altera o prazo do parágrafo 1 do artigo 1; Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016 - Altera os artigos 1,2,3 e 8; Instrução Normativa SF/SUREM nº 7/2016 - Altera o parágrafo 3 do artigo 1; Instrução Normativa SF/SUREM nº 18/2016 - Altera o artigo 6; Instrução Normativa SF/SUREM 20/2017 - Altera o artigo 6; Instrução Normativa SF/SUREM nº 16/2018 - Altera os artigos 1 e 2.

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