CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 24 de 10 de Novembro de 2016)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 10/11/2016
Data de publicação 11/11/2016
Ementa

Disciplina o Cadastro de Obras de Construção Civil e o Sistema Eletrônico da Construção Civil - SISCON .

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/11/2016 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM

Palavras-chave

IMÓVEL

OBRAS - CONSTRUÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

INTERNET

GOVERNO ELETRÔNICO

SISTEMA ELETRÔNICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SISCON

Alterações

  1. Instrução Normativa SF nº 14/2021 - Acresce parágrafo único ao art. 8º da IN.