| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 02/03/2015 |
| Data de publicação | 07/03/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS na prestação de serviços de construção civil quando destinada a obras enquadradas como Habitação de Interesse Social HIS ou incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/03/2015 , p. 12 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS CONSTRUÇÃO CIVIL PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV |
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| Alterações |
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