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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 2 DE 13 DE MAIO DE 2013
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 2 de 13 de Maio de 2013)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 23/2016 - Revoga os incisos V e VI e o parágrafo único do artigo 7.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 7/2019 - Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 2º.