| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 18/03/2013 |
| Data de publicação | 20/03/2013 |
| Ementa |
Disciplina a emissão da Declaração do Plano de Saúde-DPS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2013 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - DPS APLICATIVO DE INTERNET PLANO DE SAÚDE CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - NFS NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL |
| Alterações |
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