CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 22 de 12 de Dezembro de 2017)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 12/12/2017
Data de publicação 13/12/2017
Ementa

Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por prestadores dos serviços previstos nos subitens 1.09 e 17.24 da lista do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2013.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/12/2017 , p. 27
Revogações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM n° 11/2019 - Revoga o § 3º do artigo 1º da Instrução Normativa.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

PREÇO DE SERVIÇO

Alterações

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 17/2018 - Altera o § 3º do Art. 1º da I.N.