Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 23 de maio de 2016, que aprovou a Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 16, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 23 de maio de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 23 de maio de 2016, fica substituído pelo Anexo Único integrante desta instrução normativa.
Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
