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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB/CONVIA Nº 2 DE 19 DE MARÇO DE 2010
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB/CONVIA Nº 2 de 19 de Março de 2010)

  1. Instrução Normativa CONVIA/SIURB nº 1/2012 - Revoga a Portaria.