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Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 6 de 28 de Maio de 2012)

Tipo	INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura	28/05/2012
Data de publicação	29/05/2012
Data de republicação	30/05/2012
Ementa	Disciplina a utilização de Cupom de Estacionamento pelos prestadores de serviços de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo valet service.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	GILBERTO KASSAB
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 30/05/2012 , p. 17
Revogações	Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/12 - Revoga a alínea c do inciso II do § 1º do artigo 7º e o ANEXO I.
Origem	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM
Palavras-chave	MICROEMPRESA - ME SIMPLES NACIONAL PRAÇA DE ATENDIMENTO VEÍCULO - MANOBRISTAS ESTACIONAMENTO VALET SERVICE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
Temas Relacionados	Tributos Urbanismo e Licenciamento - SMUL Tributos Programas Municipais Tributos Urbanismo e Licenciamento - SMUL Tributos Iluminação Pública Programas Municipais Auto de Infração Inovação e Tecnologia - SMIT Controladoria Geral do Município - CGM Microempreendedor Individual - MEI Programas Municipais Direitos dos Usuários do Serviço Público Tributos Microempreendedor Individual - MEI Tributos Anúncios e Publicidade Direitos do Consumidor - Legislação Segurança Alimentar e Nutricional Vigilância Sanitária Reciclagem Licitações e Contratos Obras e Edificações
Alterações	Instrução Normativa SF/SUREM n° 14/2012 - Altera artigo 7°. Instrução Normativa SF/SUREM n° 6/2021 - Altera artigos 1°, 3°, 5°, 8° e 18° e acresce o artigo 21-A.