Altera a Portaria SF n° 14, de 3 de março de 2004, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/08 - SUREM/SF
GABINETE DO SECRETÁRIO
Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 8 de fevereiro de 2008
Altera a Portaria SF n° 14, de 3 de março de 2004, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 16, inciso III, da Lei nº. 13.701, de 24 de dezembro de 2003, com a redação da Lei nº. 14.668, de 14 de janeiro de 2008,
RESOLVE :
Art. 1º Instituir o código de serviço 02918, que passará a integrar o grupo 6 do Anexo 1 da Portaria SF n° 14, de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:
Art. 2º Alterar os códigos de serviços 02917, 03980, 03999 e 04014, integrantes do grupo 6 do Anexo 1 da Portaria SF n° 14, de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:
Art. 3º Instituir o código de serviço tomado de terceiros 09877, que passará a integrar o grupo 6 do Anexo 2 da Portaria SF n° 14, de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:
Art. 4º Excluir do grupo 6 do Anexo 2 da Portaria SF n° 14, de 3 de março de 2004, a seguinte descrição dos serviços tomados de terceiros, constante do código 09881: "Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados".
Art. 5º Os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM que exerçam as atividades descritas no artigo 1º deverão promover, no CCM, a inclusão do código de serviço correspondente.
Art. 6° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
