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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 11 DE 2 DE SETEMBRO DE 2008
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 11 de 2 de Setembro de 2008)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2014 - revoga o artigo 3º da I.N.