CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 10 de 12 de Agosto de 2011)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 12/08/2011
Data de publicação 13/08/2011
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/08/2011 , p. 21
Revogações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM 7/2017 - Revoga o inciso III do artigo 1º.

  2. Ver o texto na integra
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM

Palavras-chave

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

MICROEMPRESA - ME

CREDITO FISCAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

SIMPLES NACIONAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

Temas Relacionados

Comércio

Tributos

Microempreendedor Individual - MEI

Alterações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2023 - Altera o artigo 1º, VI.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 21/2023 - Acresce artigo 1A.