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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 10 DE 12 DE AGOSTO DE 2011
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 10 de 12 de Agosto de 2011)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM 7/2017 - Revoga o inciso III do artigo 1º.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 21/2023 - Revoga inciso I do artigo 1º.