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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4 de 19 de Janeiro de 2022)

  1. Instrução Normativa SME nº 45/2022 - Revoga a IN.