CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO LEI PREFEITO - PREF Nº 92 de 2 de Maio de 1941)

Tipo DECRETO LEI
Data de assinatura 02/05/1941
Data de publicação 02/05/1941
Ementa

Dispõe sobre regulamentação especial de constru­ções na zona central, altera o perímetro desta, e dá ou­tras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FRANCISCO PRESTES MAIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/05/1941 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

Alterações

  1. Lei nº 3.783/1949 - Altera o art. 1º deste Decreto-Lei.