CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO LEI PREFEITO - PREF Nº 415 de 4 de Junho de 1947

DISPOE SOBRE CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO E CONSERTO DE PASSEIOS.

Alterações

D 1009/47-REGULAMENTA AS DISPOSICOES

L 10508/88-REVOGA O D-LEI

Correlações

  • D 3525/57-DISPOE SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS