CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO LEI PREFEITO - PREF Nº 269 de 1 de Dezembro de 1944)

Tipo DECRETO LEI
Data de assinatura 01/12/1944
Data de publicação 02/12/1944
Ementa

Revoga o art. 649 da Consolidação apro­vada pelo ato n.° 663, de 10 de Agosto de 1934 e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FRANCISCO PRESTES MAIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/12/1944 , p. 24
Revogações
   
   

  1. Ver o texto na integra
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS