Tipo | DECRETO LEI | ||||
Data de assinatura | 01/12/1944 | ||||
Data de publicação | 02/12/1944 | ||||
Ementa |
Revoga o art. 649 da Consolidação aprovada pelo ato n.° 663, de 10 de Agosto de 1934 e dá outras providências. |
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Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
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Chefe de Governo | FRANCISCO PRESTES MAIA | ||||
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/12/1944 , p. 24 | ||||
Revogações |
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Origem |
PREFEITO - PREF |
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Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS |