CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 9.785 de 30 de Dezembro de 1971)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/12/1971
Data de publicação 31/12/1971
Ementa

Dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Serviços e Taxas de Licença.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/1971 , p. 11
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

Revogações
  1. Decreto nº 15.474/1978 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS