DECRETO N.° 6.776, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966

Cria Regiões Administrativas e Admi­nistrações Regionais.

José Vicente de Faria Lima, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando que a Lei n.° 6.882, de 18/5/66, que introduziu modificações na organização da Prefeitura, como primeira etapa da reforma geral vi­sando a atualização da estrutura administrativa, previu a divisão do Mu­nicípio em regiões administrativas e a criação das Administrações Regionais;

Considerando os bons resultados obtidos e a experiência adquirida com as Administrações Regionais instituídas pelo Decreto n.° 6.236, de 13/10/65;

Considerando que essa experiência indica a necessidade da criação de novas Regiões Administrativas e Administrações Regionais e a modificação dos limites de algumas das já existentes,

Decreta:

Art. 1.° — Ficam criadas mais as seguintes Regiões Administrativas e Administrações Regionais:

1 — ITAQUERA, SÃO MIGUEL, ERMELINDO MATARAZZO e GUAIANAZES (AR-MIEG), compreendida no seguinte perímetro: começa no cruzamento do prolongamento da Rua 5 da Vila Sílvia com o Rio Tietê, sobe pelo mesmo fazendo divisa com o Município de Guarulhos, até en­contrar a divisa do Município de Itaquaquecetuba; segue por esta até en­contrar a divisa com o Município de Poá; segue por esta até encontrar a divisa do Município de Ferraz de Vasconcellos; segue por esta até encon­trar a divisa do Município de Mauá; segue por esta até a divisa do Muni­cípio de Santo André; segue por esta até encontrar a nascente do Rio das Pedras; segue pelo traçado deste até encontrar o Rio Aricanduva; descendo pelo rio Aricanduva até encontrar a estrada de Itaquera-Carrão; segue por esta até a bifurcação da mesma estrada com a Avenida Líder; segue por esta até encontrar a nascente do Córrego Franquinho; segue por êste até encontrar a Rua Dois, do Jardim Três Marias; segue por ela até a Rua Garcia Terra (Vila Cajú) e sobe por esta até a estrada Velha de Mogi das Cruzes; segue esta até a Rua dos Cravos; segue por esta a estrada Cisper; segue esta até a Rua 112 da Vila Sílvia; segue por esta rua até encontrar a Rua 71 da mesma Vila; segue esta até atingir a rua 5 da Vila Sílvia e por esta segue até atingir o ponto de partida.

2 — PIRITUBA, PERUS, compreendida no seguinte perímetro: Come­ça no cruzamento da divisa do Município de Osasco com o Rio Tietê, na altura da Avenida Silva Airosa; segue pela divisa do município até a cabeceira mais setentrional do Córrego da Cachoeira, na Serra da Canta­reira; desce por êste Córrego e pelo Córrego Itaguassu até a divisa com o Município de Caieiras; segue pela Estrada Velha de Campinas, a seguir pela Estrada Parada Pinto até o Córrego Corumbé; segue por êste até Avenida Teixeira Leite, seguindo por esta até o Córrego Guaimin; desce por este até sua foz no Córrego Verde, continuando por êste até sua foz no Rio Tietê, seguindo por êste até a divisa do Município de Osasco na altura da Rua Silva Airosa, ponto inicial do perímetro.

3 — IPIRANGA, compreendida no seguinte perímetro: Começa no cru­zamento da Avenida Alcântara Machado com o leito da E.F.S.J.; segue por êste até o prolongamento da Rua Vitantônio Del Vecchio; segue por esta até a praça existente no final desta rua; segue pelo prolongamento da rua Terenas e por esta até a Rua Canina; segue por esta até a Rua Gradiana; segue por esta e seu prolongamento até a Rua Entá; segue por esta até a Rua Oratório; segue por esta até a Rua do Orfanato; segue por esta até a estrada da Vila Ema; segue por esta até a Estrada do Sapopemba; segue por esta até o prolongamento sul do Ribeirão das Pedras; segue por esta linha até o Córrego do Oratório; segue por êste até o Rio Tamanduateí; segue por êste, acompanhando a divisa do Muni­cípio, até o Córrego dos Meninos e Ribeirão dos Ourives, até a Estrada do Cursino; segue por esta até a Rua Santa Cruz; segue por esta até o Rio Ipiranga; segue por êste até o prolongamento da Rua Pêro Correia; segue por esta até a Rua 10; segue por esta até a Rua Pedro Galante, Rua Vitor Dubugras, Rua Pêro Correia e seu prolongamento até a Rua Alvaro Neto; segue por êste até a Praça Anápolis; segue por esta e pela Rua 8 até a Rua Machado de Assis; segue por esta até a Rua Numa Pe­reira do Valle, entrando por esta até a Rua Ximbó, rua Cel. Diogo, Avenida Lins de Vasconcellos, até Largo do Cambuci; contorna à direita pela Rua Clímaco Barbosa, descendo a Rua Barão de Jaguara, seguindo por esta até a Avenida Alcântara Machado com o leito da E.F.S.J., ponto inicial do perímetro.

FREGUESIA DO O´, CASA VERDE, compreendida no seguinte perí­metro; começa na foz do Córrego Verde; segue por êste até o Córrego Guaimin e por êste até a Avenida Elísio Teixeira Leite; segue por esta em di­reção norte até encontrar o Córrego Corumbé; segue por êste até a Estrada da Parada Pinto; segue por esta e pela Estrada Velha de Cam­pinas até a divisa do Município de Caieiras; segue por esta até a Estrada da Chapada; segue por esta até encontrar a Estrada Velha da Cantareira; segue por esta até a Estrada da Parada Pinto; segue por esta até a Es­trada do Bispo, pela Estrada da Divisa e do Imirim; Rua Ana Ribeiro, Rua Valdomiro Silveira, Rua Maria Curupaiti, Travessa Faustina, rua Jorge Valim e Rua Sóror Angélica até Avenida de Contorno do Campo de Marte e Marginal Direita do Rio Tietê até a foz do Córrego Verde, ponto inicial do perímetro.

Art. 2.° — Os limites das Administrações Regionais AR-VM, AR-LA, AR-PI, AR-PE, AR-SÉ, AR-MO e AR-ST, passam a ter as seguintes divisas:

VILA MARIANA, começa no cruzamento da Rua Marechal Deodoro com a Avenida Conselheiro Rodrigues Alves; segue por esta até a Avenida Ibirapuera, seguindo pela Av. Conselheiro Rodrigues Alves, Rua Amâncio de Carvalho, Avenida 23 de Maio, Praça Rodrigues de Abreu e Avenida Bernardino de Campos, até a Rua Paraizo, seguindo por esta, pela Rua Simão Pereira, Rua Topázio, Rua Paula Ney e Rua Machado de Assis, até o prolongamento da Rua Anãdia; segue por esta, pela Praça Anápolis, Rua Álvaro Neto até a Avenida Lins de Vasconcellos; segue por esta, pela Rua Vitor Dubugras e Rua Pêro Correia até a Avenida Agua Funda; segue por esta até Rua Santa Cruz; segue por esta até a Estrada do Cursino, seguindo por esta em direção sul até encontrar a divisa do Município de Diadema; segue por esta até a Estrada do Cupecê, em seguida por esta, pela Rua das Flexas, Rua Cupecê, até encontrar com o Córrego Cordeiros; segue por êste até a Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, ponto inicial do perímetro.

LAPA, Começa no cruzamento da Avenida Rudge com a Avenida Pacaembu; segue pela Avenida Pacaembu até a Praga Graça Aranha, segue pela Rua Desembargador Paulo Passalacqua até Praça Fagundes Varella; segue pela Major Natanael até a Avenida Dr. Arnaldo; segue por esta até a Rua Heitor Penteado; segue por esta até a Rua Cerro Corá; segue por esta até a Rua Jasper Negro, em seguida pela Avenida Jaguaré até Es­trada de Itu; segue por esta até o cruzamento da Divisa de Osasco com o Córrego Continental; desce por êste até a Rio Tietê; sobe por êste até o cruzamento da Avenida Rudge com a Avenida Pacaembu ponto inicial do perímetro.

PINHEIROS — Começa no ponto em que a Avenida Jaguaré encontra o rio Pinheiros; segue pela Avenida Jaguaré, rua Cerro Corá, rua Heitor Penteado, Avenida Dr. Arnaldo, rua da Consolação, Avenida Paulista, Avenida Bernardino de Campos, Avenida 23 de Maio, rua Amâncio de Carvalho, Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, Avenida Ibirapuera e Avenida Conselheiro Rodrigues Alves até o córrego Traição; segue por êste até a sua foz no Rio Pinheiros; segue por êste até o prolongamento ideal da rua Joapé; segue por esta até a praça Vitória Régia, segue pela estrada do Morumbi até a Av. Morumbi; segue por esta e pela rua do Tenente e rua Décima Oitava, até encontrar um córrego pelo qual segue até a rua Décima Segunda; segue por esta, rua F-6, rua P-3 e rua P-8 até a estrada das Boiadas, segue por esta e pela Avenida Francisco Morato até a divisa do Município: segue por esta até a Avenida do Contorno; segue por esta, pela estrada, de Itu e pelo córrego Jaguaré até a sua foz, no rio Pinheiros; segue por êste, até encontrar a Avenida Jaguaré, ponto inicial do perímetro.

PENHA — Começa na foz do rio Tatuapé, sobe pelo rio Tietê até encontrar o prolongamento da rua "5" da Vila Sílvia; segue por esta até atingir a rua "71", da mesma vila; segue por esta rua, até atingir a rua "112" da Vila Sílvia; segue por esta rua até atingir a Avenida Nova Alvarenga (também conhecida por estrada Cisper); segue por esta até a Estrada de São Miguel; segue por esta até encontrar a Rua dos Cravos; segue por esta até encontrar a Estrada Velha de Mogi das Cruzes; segue por esta até a Rua Garcia Terra (Vila Caju); segue por esta até a rua "2" do Jardim Três Marias; segue por esta até o córrego Franquinho; sobe por êste até a sua nascente; dêste ponto segue pelo espigão até a estrada de Itaquera; segue por esta até o seu cruzamento com o rio Aricanduva, desce por êste até encontrar as águas do córrego Rapadura; sobe por êste até a rua Antônio Prieto; segue por esta e pela rua Santa Eugênia, rua Uruçuça, rua Vale Formoso; segue por esta até a rua Antônio de Barros; segue por esta até a rua Acuruí; segue por esta até a rua Curupê; segue por esta e pela rua Bimbarra; segue por esta e seu prolongamento até a Avenida Regente Feijó; segue por esta até o córrego Capão do Embira; desce por êste até o córrego Tatuapé; desce por êste até a sua foz, ponto inicial do perímetro.

SÉ — Começa no cruzamento da Avenida Cruzeiro do Sul com o rio Tietê; segue por êste até a Avenida Pacaembu; segue por esta até a Praça Graça Aranha; segue pela rua Desembargador Paolo Passalaqua até Prof. Fagundes Varela; segue por esta até a rua Major Natanael e por esta até a Avenida Dr. Arnaldo; segue por esta até a Avenida Rebouças; por esta até Avenida Paulista; segue por esta até a Praça Oswaldo Cruz; segue pela rua Paraíso até a rua Topázio, segue por esta até a rua Paula Ney, segue por esta até a rua Machado de Assis; segue por esta até a Avenida Dr. Numa Pereira do Vale; segue por esta até a rua Ximbó e por esta até a rua Cel. Diogo; segue por esta até Avenida Lins de Vasconcellos; segue por esta até o Largo Cambuci; contornando à direita e segue pela rua Clímaco Barbosa; segue por esta até a rua Barão de Jaguara; segue por esta até a Avenida Alcântara Machado; segue por esta até o leito da Estrada de Ferro Santos — Jundiaí; segue por êste até a rua Monsenhor de Andrade; segue por esta até a rua João Teodoro; segue por esta até a rua Maria Marcolina; segue por esta e pela rua Paraíba, praça Eduardo Rudge, rua Carlos Campos até o rio Tietê, segue por êste até o cruzamento da Avenida Cruzeiro do Sul, com o Rio Tietê, ponto inicial do perímetro.

MOÓCA — Começa no cruzamento do Rio Tietê com a Avenida Carlos de Campos; segue por este até a foz do córrego Tatuapé; segue por este córrego e pelo córrego Capão do Embira até o prolongamento da Avenida Dr. Bimbara; segue por esta, pela rua Curupá, rua Acuruí, rua Antônio de Barros, rua Vale Formoso, rua Urucuca, rua Santa Eugênia, rua Antônio Preto, Avenida do Canal do Córrego Rapadura até o Rio Aricanduva; segue por este e pelo Ribeirão das Pedras e por uma reta de rumo sul em prolongamento de sua cabeceira mais ocidental até a Estrada do Sapopemba; segue por esta até a Estrada de Vila Ema; segue por esta até a Rua Orfanato; segue por esta até a rua do Oratório; segue por esta até a rua Entá; segue por esta até um ponto situado no prolongamento da rua Guadiana; segue pelo prolongamento da rua Guadiana e por esta até a rua Ganina; segue por esta até a rua Terenos; segue por esta e por seu prolongamento em linha reta até a praça situada no final da rua Vito Antônio Del Vecchio; segue por esta e por seu prolongamento até os trilhos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí; segue pelo leito da E.F.S.J. até o cruzamento da rua Mons. de Andrade; segue por esta e pelas ruas João Teodoro, Maria Marcolina, Paraíba, praça Eduardo Rudge e rua Carlos de Campos até o cruzamento do Rio Tietê com a Avenida Carlos de Campos, ponto inicial do perímetro.

SANTANA — Começa no cruzamento do Rio Tietê com a Avenida Con­torno do Campo de Marte; segue por esta e pelas ruas Sóror Angélica, Jorge Valim, Trav. Faustina, Maria Curupaití, Valdomiro Silveira e Ana Ribeiro e pela Estrada do Imirim — até a Estrada da Divisa; segue por esta e pela Estrada do Bispo até a Estrada Parada Pinto; segue por esta até encontrar a Estrada Velha da Cantareira; segue por esta e pela Es­trada da Chapada até a divisa do Município; segue por esta até o Rio Cabuçu do Alto; desce por êste até o Rio Tietê e por êste até a Ponto da Casa Verde; no cruzamento do Rio Tietê com a Avenida Carlos de Campos, ponto inicial do perímetro.

Art. 3.° — As novas Administrações Regionais terão a mesma orga­nização e reger-se-ão pela Lei n.° 6.882, de 18-5-66 e Decreto n.° 6.236 de 13/10/65.

Art. 4.° — A instalação e organização das novas Regionais far-se-ão gradativamente, mediante utilização de instalações existentes, que deverão ser expandidas dentro das possibilidades, em parte com equipamento e pes­soal disponíveis, que serão redistribuídos, e a admissão do pessoal mínimo indispensável, visando a economia e eficiência dos serviços, obedecidas as formalidades legais.

Art. 5.° — Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 28 de novembro de 1966, 413.° da fundação de São Paulo

— O Prefeito, José Vicente de Faria Lima

— Fernando Guedes de Moraes, respondendo pelo expediente da Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos

— O Secretário das Finanças, Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro

— O Secretário de Obras, José Meiches

— Fausto Castilho, respondendo pelo expediente da Secretaria de Educação e Cultura

— Carlos Augusto Autram Pederneiras de Lima, respondendo pelo expediente da Secretaria de Higiene e Saúde

— O Secretário do Abaste­cimento, Elias Corrêa de Camargo

— O Secretário dos Serviços Municipais, João Moreira Garcez Filho

— O Secretário de Bem Estar Social, Paulo Soares Cintra

 — O Subprefeito de Santo Amaro, Oswaldo Teixeira Duarte

Publicado na Diretoria do Departamento do Expediente e do Pessoal, da Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos, em 28 de novembro de 1966

O Diretor, Adriano Theodosio Serra