CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 64.742 de 27 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.112.853,53 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

DECRETO Nº 64.742, DE  27  DE NOVEMBRO DE 2025

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.112.853,53 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.112.853,53 (um milhão e cento e doze mil e oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

25.10.13.392.3001.6359

Fomento às Linguagens Artísticas

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

48.463,00

36.10.14.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

124,99

36.10.14.242.3006.4323

Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

11.389,34

43.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

4.134,14

55.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

766,56

55.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

1.815,05

67.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

4.512,34

73.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

538.513,94

84.10.10.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

31909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

1.512,67

94.10.18.541.3005.1702

Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares

 

44909200.08.1.759.0081.1

Despesas de Exercícios Anteriores

501.621,50

 

 

1.112.853,53

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

25.10.13.392.3001.2012

Fomento e Difusão da Capoeira

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

48.463,00

36.10.14.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

124,99

36.10.14.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

11.389,34

43.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.134,14

55.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.581,61

67.10.15.452.3022.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

4.512,34

73.10.07.212.3015.6695

Ações de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

538.513,94

84.10.10.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

31901600.00.1.500.9001.0

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.512,67

94.10.18.541.3005.1703

Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

 

44905100.08.1.759.0081.1

Obras e Instalações

501.621,50

 

 

1.112.853,53

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  27  de novembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  27  de novembro de 2025.

Documento original assinado nº  146113063

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo