Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 388.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
DECRETO Nº 64.635, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 388.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 388.000.000,00 (trezentos e oitenta e oito milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
07.10.10.301.3003.1525 | Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.10.1.755.1224.1 | Obras e Instalações | 63.084.590,59 |
07.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.10.1.755.1224.1 | Obras e Instalações | 58.349.123,51 |
44905200.10.1.755.1224.1 | Equipamentos e Material Permanente | 2.500.000,00 |
07.10.10.302.3026.1535 | Construção e Implantação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905100.10.1.755.1224.1 | Obras e Instalações | 20.772.485,77 |
07.10.10.302.3026.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44903900.10.1.755.1224.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 961.889,85 |
44905100.10.1.755.1224.1 | Obras e Instalações | 241.831.910,28 |
44905200.10.1.755.1224.1 | Equipamentos e Material Permanente | 500.000,00 |
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| 388.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação:
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| 388.000.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de outubro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de outubro de 2025.
Documento original assinado nº 143920070
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
