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DECRETO Nº 64.620 de 3 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 92.314.099,16 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

Decreto nº 64.620, de  3  de outubro de 2025

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 92.314.099,16 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 92.314.099,16 (noventa e seis milhões e novecentos e sessenta e um mil e setecentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.10.24.131.3012.2421

Publicidade Institucional

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000.000,00

11.20.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

45906100.00.1.500.9001.1

Aquisição de Imóveis

2.158.940,13

21.10.02.062.3024.4817

Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

 

33909100.00.1.500.9001.1

Sentenças Judiciais

1.000.000,00

23.10.04.126.3011.2403

Manutenção e Operação do Descomplica SP

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.972.751,67

23.10.24.126.3011.4300

Modernização, operação e manutenção dos canais SP156

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000.000,00

25.10.13.391.3001.6405

Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais

 

33903600.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.725,00

25.10.13.391.3001.6417

Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

187.729,48

30.10.11.334.3019.4430

Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo

 

44905200.00.1.500.9001.1

Equipamentos e Material Permanente

248.290,00

32.10.04.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.723.110,00

38.10.06.126.3024.2199

Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento Remoto para Segurança Urbana

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

5.931.804,81

38.10.06.181.3013.2192

Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800.000,00

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.325.414,96

42.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

271.150,40

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

308.291,31

44905100.00.1.501.9001.1

Obras e Instalações

4.670.000,00

43.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

482.601,79

44.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

54.000,00

44905100.00.1.501.9001.1

Obras e Instalações

2.033.582,87

53.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.670.153,33

84.10.10.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

2.468.553,41

 

 

92.314.099,16

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

22.10.17.451.3008.5013

Intervenções no Sistema de Drenagem

 

44905100.01.1.754.0000.0

Obras e Instalações

4.670.000,00

44905100.01.1.754.1229.0

Obras e Instalações

2.087.582,87

25.10.13.391.3001.6405

Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

55.736,83

25.10.13.391.3001.6412

Conservação e Valorização de Acervos do Departamento dos Museus Municipais

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

95.000,01

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

19.132,66

25.10.13.391.3001.6417

Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

20.304,98

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

5.280,00

28.38.06.182.3011.6602

Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800.000,00

30.10.11.334.3019.4430

Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

248.290,00

84.10.10.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

2.468.553,41

 

 

5.822.218,27

 

II - do excesso de arrecadação

 

 

86.491.880,89

 

 

 

92.314.099,16

 

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  3  de outubro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  3  de outubro de 2025.

Documento original assinado nº   143531622

 

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo