DECRETO Nº 64.372, DE 3 DE JULHO DE 2025

Denomina os logradouros que especifica, situados no Distrito de Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, bem como revoga o inciso XXV do artigo 1º do Decreto n° 12.937, de 14 de maio de 1976, que denominou a Rua Custódio da Fonseca Carneiro, situada no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes dos processos nº 6051.2025/0000483-1 e 6068.2024/0000625-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, designados pela Portaria nº 328/2007/SEHAB-G, de 03 de setembro de 2007, e identificados na planta de parcelamento do solo AU 6747, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 120716414 do processo administrativo SEI nº 6051.2025/0000483-1, relativa ao loteamento Conjunto Habitacional Parque das Nações Unidas, situados no setor 214, no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, ficam assim denominados:

I – Rua Akio Morita, CODLOG 49.535-2, o logradouro conhecido como Ruas “1” e “3” e pelo mesmo nome, com início na Rua Laura Betti, agora assim denominada, quadras 87 e 90, e término na Rua Giorgio Bassani, agora assim denominada, quadras 83 e 999;

II – Rua Barbosa Lima Sobrinho, CODLOG 49.536-0, o logradouro conhecido como Rua “2” e pelo mesmo nome, com início na Rua Rogério Cardoso, agora assim denominada, quadras 84 e 88, e término na via designada como Rua Aracy Rondon Amarante, quadras 81 e 85;

III – Rua Engenheiro Paulo Carneiro da Cunha, CODLOG 49.538-7, o logradouro conhecido como Rua “4” e pelo mesmo nome, com início na Rua Barbosa Lima Sobrinho, quadras 81 e 82, e término na Viela Amélia Resende Martins, agora assim denominada;

IV – Rua Giorgio Bassani, CODLOG 49.539-5, o logradouro conhecido como Rua “5” e pelo mesmo nome, com início na Rua Barbosa Lima Sobrinho, agora assim denominada, quadras 82 e 83, e término na Rua Akio Morita, agora assim denominada;

V – Rua Guilherme de Brito, CODLOG 49.540-9, o logradouro conhecido como Rua “6” e pelo mesmo nome, com início na Rua Barbosa Lima Sobrinho, agora assim denominada, quadras 83 e 84, e término na Rua Akio Morita, agora assim denominada;

VI – Rua Jean Aurel, CODLOG 49.541-7, o logradouro conhecido como Rua “7” e pelo mesmo nome, com início na Rua Barbosa Lima Sobrinho, agora assim denominada, quadras 84 e 89, e término na Rua Akio Morita, agora assim denominada;

VII – Rua Joan Brossa, CODLOG 49.542-5, o logradouro conhecido como Rua “8” e pelo mesmo nome, com início na Rua Laura Betti, agora assim denominada, quadras 85 e 86, e término na Rua Barbosa Lima Sobrinho, agora assim denominada;

VIII – Rua Laura Betti, CODLOG 49.543-3, o logradouro conhecido como Rua “9” e pelo mesmo nome, com início na via designada como Rua Aracy Rondon Amarante, quadras 85 e 90, e término na Rua Barbosa Lima Sobrinho, agora assim denominada;

IX – Rua Ricardo Bueno, CODLOG 49.544-1, o logradouro conhecido como Rua “10” e pelo mesmo nome, com início na Rua Akio Morita, agora assim denominada, quadras 87 e 88, e término na Rua Barbosa Lima Sobrinho, agora assim denominada;

X – Rua Rogério Cardoso, CODLOG 49.545-0, o logradouro conhecido como Rua “11” e pelo mesmo nome, com início na Rua Akio Morita, agora assim denominada, quadras 88 e 89, e término na Rua Barbosa Lima Sobrinho, agora assim denominada.

Art. 2º Fica denominado Viela Amélia de Resende Martins, CODLOG 53.289-4, o logradouro formado pela Viela “01” e pela Viela “02”, conhecido pelo mesmo nome, designado pela Portaria nº 002/2021/SMUL, de 15 de janeiro de 2021, e identificado na planta de parcelamento do solo AU 6747, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 120716414 do processo administrativo SEI nº 6051.2025/0000483-1, com início na Rua Akio Morita, agora assim denominada, setor 214, quadras 82 e 999, e término na via designada como Rua Aracy Rondon Amarante, setor 214, quadras 81 e 999, situado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o inciso XXV do artigo 1º do Decreto n° 12.937, de 14 de maio de 1976.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ALEXANDRE DIAS MACIEL

Secretária Municipal de Justiça - Substituto

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2025.

Documento original assinado nº  123409922