Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 172.794.506,86 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Decreto n º 64.067, de 14 de fevereiro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 172.794.506,86 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 172.794.506,86 (cento e setenta e dois milhões e setecentos e noventa e quatro mil e quinhentos e seis reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3010.2857 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental |
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31901100.04.2.540.9001.1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 55.190.847,86 |
84.10.10.122.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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33903300.00.1.500.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 32.874,00 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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31901300.00.1.500.9001.1 | Obrigações Patronais | 3.785,00 |
84.11.10.122.3003.5207 | BID II - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Assistência Hospitalar |
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44903500.01.1.754.0000.1 | Serviços de Consultoria | 4.080.000,00 |
84.11.10.126.3003.5207 | BID II - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Assistência Hospitalar |
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44904000.01.1.754.0000.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 9.000.000,00 |
84.11.10.302.3003.5207 | BID II - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Assistência Hospitalar |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 3.000,00 |
44905100.01.1.754.0000.1 | Obras e Instalações | 104.484.000,00 |
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| 172.794.506,86 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.122.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 32.874,00 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 3.785,00 |
84.11.10.122.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.11.10.126.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
84.11.10.301.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44905100.01.1.754.0000.0 | Obras e Instalações | 92.564.000,00 |
84.11.10.301.3003.9000 | Construção de Hospital DIA no Distrito de Pedreira - Rua do Mar Paulista - Pedreira, São Paulo - SP, 04464-190 |
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44905100.01.1.754.0000.0 | Obras e Instalações | 25.000.000,00 |
84.11.10.302.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
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| 117.603.659,00 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 55.190.847,86 |
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| 172.794.506,86 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de fevereiro de 2025.
Documento original assinado nº 119681857
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
