| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/02/2025 |
| Data de publicação | 07/02/2025 |
| Ementa |
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/02/2025 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC (2024 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTÍSTICA AÇÃO CULTURAL EVENTO CULTURAL FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA PLANO MUNICIPAL DE CULTURA POLO CULTURAL PROJETO CULTURAL PROGRAMAÇÃO CULTURAL REGULAMENTAÇÃO |
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