DECRETO Nº 64.043,  DE 6  DE FEVEREIRO DE 2025

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 43.673, de 27 de agosto de 2003, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Associação Solidariedade e Esperança.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6010.2024/0004150-2,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 43.673, de 27 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, a entidade denominada INSTITUTO CLARET – SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 03.601.723/0001-34, sediada no Município de São Paulo.”(NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº   118647639