DECRETO Nº 43.673, DE 27 DE AGOSTO DE 2003

Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA, sediada na Rua Martim Francisco, nº 636, Bairro Santa Cecília, no Município de São Paulo.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, a entidade denominada INSTITUTO CLARET – SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 03.601.723/0001-34, sediada no Município de São Paulo. (Redação dada pelo Decreto nº 64.043/2025)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de agosto de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosto de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic