DECRETO Nº 64.035, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Revoga o Decreto nº 10.460, de 16 de abril de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE BENEFEITORA JAGUARÉ.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2021/0000147-5 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 10.460, de 16 de abril de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE BENEFEITORA JAGUARÉ, CNPJ 62.852.892/0001-06.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº  117759369