DECRETO Nº 64.030,  DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera ponto de referência da Rua Dr. Luís Washington Vita, CODLOG 12.315-3, bem como exclui dos efeitos de oficialização a Rua Onze, CODLOG 35.791-0, ambas situadas no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6068.2024/0010179-0,

D E C R E T A:

Art. 1º A Rua Dr. Luís Washington Vita, CODLOG 12.315-3, assim denominada pelo Decreto nº 7.845, de 16 de dezembro de 1968, com alterações operadas pelo Decreto nº 15.200, de 11 de agosto de 1978, e pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Comendador Júlio Pereira Lopes (setor 39, quadras 152 e 153);

II - término: Rua Professor Serafim Orlandi (setor 39, quadras 152 e 154).

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, fica excluída dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972, a Rua Onze, CODLOG 35.791-0, conhecida como Rua Dr. Luís Washington Vita, situada entre as quadras 152 e 155 do setor 39 na planta CPCO 421, anexa ao referido decreto, no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº  117527288