Altera a tabela anexa ao Decreto n° 63.076, de 22 de dezembro de 2023, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por unidades da Prefeitura do Município de São Paulo para o exercício de 2024, no que concerne aos itens que especifica.
DECRETO Nº 63.425, DE 23 DE MAIO DE 2024
Altera a tabela anexa ao Decreto n° 63.076, de 22 de dezembro de 2023, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por unidades da Prefeitura do Município de São Paulo para o exercício de 2024, no que concerne aos itens que especifica.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a tabela anexa ao Decreto n° 63.076, de 22 de dezembro de 2023, no que concerne aos itens especificados nos Anexos I, II e III integrantes deste decreto.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
FABRICIO COBRA ARBEX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
FERNANDO JOSÉ DA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA
CLODOALDO PELISSIONI
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL - SUBSTITUTO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2024.
Documento original assinado nº 099916478.
Anexos I, II e III integrantes do Decreto nº 63.425, de 23 de maio de 2024
| Anexo II - Serviços Prestados no Âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente | |||
| ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2024 (R$) |
| 29. FEMA (RUBRICA DA RECEITA 1.9.9.9.99.2.1.08.00.000.000.11.01.000) - SAF 43302 | |||
| ⁞ | ⁞ | ⁞ | ⁞ |
| Considera-se: ⁞ Observações: ⁞ Onde se lê: t) Os entes da Administração Municipal Indireta, nos casos de construção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS, ficam dispensados do pagamento de preços públicos para as atividades classificadas como avaliação e controle de impacto ambiental (item 29.1 e subitens) e manejo de vegetação de porte arbóreo (item 29.2 e subitens); Leia-se: t) Empreendimento Habitacional de Interesse Social em ZEIS - EZEIS, Empreendimento Habitacional de Interesse Social - EHIS, Empreendimento Habitacional do Mercado Popular - EHMP, Habitação de Interesse Social - HIS, Habitação de Mercado Popular - HMP e moradia econômica, definidos em legislação municipal são isentos do recolhimento de preço público. | |||
| Anexo III - Serviços Prestados no Âmbito da Secretaria Municipal de Cultura | |||
| ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2024 (R$) |
| 6. Centros Culturais - Teatros/FEPAC (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.1.02.0.1.03.06.000.000.11.01.000) - SAF 39218 | |||
| 6.2. | BIBLIOTECA MARIO DE ANDRADE | ||
| 6.2.1. | Evento Artístico-Cultural | ||
| 6.2.1.1. | Saguão da Rua Consolação, 94 ou hall de entrada (hall da estátua) | ||
| 6.2.1.1.1. | 4326 | Preço (R$) 3 horas * | 1.850,00 |
| 6.2.1.4. | Hall de Entrada - Av. São Luís, 235 ou Deck Av. São Luis | ||
| 6.2.1.4.1. | 4332 | Preço (R$) 3 horas * | 1.300,00 |
| 6.2.1.7. | Edifício sede - Áreas externas (Terraço ou Jardim Externo ou Estacionamento ou Entrada da Rua Consolação, 94) | ||
| 6.2.1.7.1. | 4338 | Preço (R$) 3 horas * | 1.850,00 |
| 6.2.1.8. | Edifício sede áreas internas (escadaria interna, sala silenciosa, sala de exposições, salas internas ou saguão do 2º andar) | ||
| 6.2.1.8.1. | 4340 | Preço (R$) 3h* | 1.850,00 |
| 6.2.3.1. | Saguão da Rua Consolação, 94 ou hall de entrada (hall da estátua) | ||
| 6.2.3.1.1. | 4362 | Preço (R$) 3h* | 900,00 |
| 6.2.3.4. | Hall de Entrada - Av. São Luís, 235 ou Deck Av. São Luis | ||
| 6.2.3.4.1. | 4368 | Preço (R$) 3 horas * | 900,00 |
| 6.2.3.7. | Edifício sede - Áreas externas (Terraço ou Jardim Externo ou Estacionamento ou Entrada da Rua Consolação, 94) | ||
| 6.2.3.7.1. | 4374 | Preço (R$) 3 horas * | 900,00 |
| 6.2.3.8. | Edifício sede áreas internas (escadaria interna, sala silenciosa, sala de exposições, salas internas ou saguão do 2º andar) | ||
| 6.2.3.8.1. | 4376 | Preço (R$) 3 horas * | 1.400,00 |
| 6.2.4.7. | Edifício sede - Áreas externas (Terraço ou Jardim Externo ou Estacionamento ou Entrada da Rua Consolação, 94) | ||
| 6.2.4.7.1. | 4392 | Preço (R$) 3 horas * | 3.700,00 |
| 6.2.4.8. | Edifício sede áreas internas (escadaria interna, sala silenciosa, sala de exposições, salas internas ou saguão do 2º andar) | ||
| 6.2.4.8.1. | 4394 | Preço (R$) 3 horas * | 3.700,00 |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
