Decreto Nº 62.843, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, bem como transfere, na vacância, cargos em comissão da Pasta para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - QE.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica incluído, no quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Saúde, o cargo constante do Anexo I deste decreto.

Art. 2º A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal da Saúde é a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 3º Os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo III deste decreto serão destinados, na vacância, ao Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - QE.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIZ CARLOS ZAMARCO

Secretário Municipal da Saúde

REGINA MARIA SILVÉRIO

Secretária Municipal de Gestão - Substituta

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2023.

Documento original assinado nº  081606289