| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/05/2023 |
| Data de publicação | 24/05/2023 |
| Ementa |
Extingue a Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Justiça, bem como, em decorrência, revoga os artigos 4º e 6º do Decreto nº 58.414, de 13 de setembro de 2018. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/05/2023 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ ASSESSORIA TÉCNICA - AT GABINETE DO SECRETÁRIO EXTINÇÃO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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