Decreto nº 62.289, de 11 de ABRIL de 2023

Altera o Decreto nº 36.699, de 30 de janeiro de 1997, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Associação Lar Criança Feliz.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6010.2022/0003363-8,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 36.699, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 50.874, de 22 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada INSTITUTO NOSSO LAR, CNPJ nº 50.253.590/0001-32, sediada no Município de São Paulo."(NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2023.

Documento original assinado nº 078774244