DECRETO Nº 62.286, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Exclui dos efeitos de oficialização o logradouro que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do constante no processo nº 6068.2022/0003491-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluída dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 10.549, de 4 de julho de 1973, a viela sem denominação situada na altura do nº 858 da Rua Harmonia, representada na planta CPCO nº 283 anexa ao referido decreto, situada na quadra 097 do setor fiscal 081, no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º As despesas com a execução do presente correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2023.

Documento original assinado nº 079656500