CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.990 de 18 de Novembro de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/11/2022
Data de publicação 19/11/2022
Ementa

Fixa normas e estabelece os procedimentos para a inserção de dados no Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, no que se refere à inscrição dos saldos das notas de empenho em Restos a Pagar a partir do exercício de 2022.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNUES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/11/2022 , p. 6
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF

INFORMAÇÕES E DADOS

RESTOS A PAGAR

NOTA DE EMPENHO

Alterações
  1. Decreto nº 63.640/2024 - Altera o artigo 3º.