Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

SERVIDORES - FUNÇÃO DE CONFIANÇA

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA – QC

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO

CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – CDA

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA – QF

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

1. Decreto nº 62.311/2023 -  Inclui cargos no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, conforme Anexo I do Decreto nº 62.311/2023. A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da SMUL é a constante do Anexo II do Decreto nº 62.311/2023
2. Decreto nº 62.602/2023 - Inclui, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, previsto neste Decreto, com modificações posteriores, os cargos constantes do Anexo I do Decreto nº 62.602/2023. As quantidades de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento são as constantes do Anexo II do Decreto nº 62.602/2023.