Altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, previsto no Decreto nº 61.593, de 19 de julho de 2022.
Decreto Nº 62.311, de 11 de ABRIL de 2023
Altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, previsto no Decreto nº 61.593, de 19 de julho de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam incluídos, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, previsto no Decreto nº 61.593, de 19 de julho de 2022. os cargos constantes do Anexo I deste decreto.
Art. 2º A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento é a constante do Anexo II deste decreto.
Art. 3º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
MARCOS DUQUE GADELHO
Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES
Secretária Municipal de Gestão
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2023.
Documento original assinado nº 081218456
| Anexo I integrante do Decreto nº 62.311, de 11 de abril de 2023 | ||||
| Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | ||||
| Cargos Incluídos no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | ||||
| Símbolo | Denominação do Cargo | Critérios de Ocupação | Unidade de Lotação | Quantidade
CDAs-Unitários |
| CDA-6 | Assessor VI | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível superior | Gabinete do Secretário | 6 |
| CDA-6 | Assessor VI | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível superior | Gabinete do Secretário | 6 |
| CDA-5 | Assessor V | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível superior | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 5 |
| CDA-5 | Diretor de Projetos | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível superior | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 5 |
| CDA-5 | Diretor de Projetos | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível superior | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 5 |
| CDA-5 | Diretor de Projetos | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível superior | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 5 |
| CDA-4 | Assessor IV | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível superior | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 4 |
| CDA-3 | Assessor III | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, restrito a integrantes da carreira de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, nas disciplinas de Engenharia ou Arquitetura | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 3 |
| CDA-3 | Assessor III | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível superior | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 3 |
| CDA-3 | Assessor III | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível superior | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 3 |
| CDA-3 | Assessor III | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível superior | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 3 |
| CDA-3 | Assessor III | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível superior | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 3 |
| CDA-2 | Assessor II | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível médio | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 2 |
| CDA-1 | Assessor I | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, exigida formação completa em nível médio | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 1 |
| CDA-1 | Assessor I | Critérios gerais estabelecidos na Lei 17708/2021, restrito a integrantes das carreiras de nível básico e médio | Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica | 1 |
| Total de CDAs-unitários | 55 | |||
| Anexo II integrante do Decreto nº 62.311, de 11 de abril de 2023 | |||||||||||
| Quantidade de Cargos em Comissão e de CDAs-unitários do Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | |||||||||||
| Símbolo | CDAs-Unitários | Situação Atual | Situação Nova | ||||||||
| Quantidade | Total de CDAs-unitários | Quantidade | Total de CDAs-unitários | ||||||||
| CDA-6 | 6 | 19 | 114 | 21 | 126 | ||||||
| CDA-5 | 5 | 6 | 30 | 10 | 50 | ||||||
| CDA-4 | 4 | 48 | 192 | 49 | 196 | ||||||
| CDA-3 | 3 | 74 | 222 | 79 | 237 | ||||||
| CDA-2 | 2 | 99 | 198 | 100 | 200 | ||||||
| CDA-1 | 1 | 29 | 29 | 31 | 31 | ||||||
| TOTAL | 275 | 785 | 290 | 840 | |||||||
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
