Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria do Governo Municipal, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 62.231/2023 - Revoga o anexo II.

EXECUTIVO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – CDA

SERVIDORES - FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

SERVIDORES - REESTRUTURAÇÃO

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA – QC

Governo - SGM

1. Decreto nº 61.493/2022 - Inclui, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal previsto neste Decreto, os cargos constantes do Anexo I.
2. Decreto nº 62.231/2023 - Inclui, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal previsto neste Decreto, os cargos constantes do Anexo I.