CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.277 de 5 de Maio de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/05/2022
Data de publicação 06/05/2022
Ementa

Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nos eventos que integram o processo participativo da Revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.725, de 15 de dezembro de 2021.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/05/2022 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

SERVIDORES - CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

EVENTO

OFICINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

SUBPREFEITURAS - SUB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Alterações

  1. Decreto nº 62.245/2023 - Estende até 31 de dezembro de 2023 o prazo de compensação referido no artigo 3º.