DECRETO Nº 61.001, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Revoga o Decreto nº 35.140, de 17 de maio de 1995.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 35.140, de 17 de maio de 1995, que dispõe sobre permissão de uso à Universidade de São Paulo, a título precário e gratuito, de área do imóvel de propriedade municipal denominado Pavilhão Ciccillo Matarazzo, situado no Parque Ibirapuera.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de janeiro de 2022, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

MARIA LUCIA PALMA LATORRE, Secretária Municipal de Justiça - Substituta

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 11 de janeiro de 2022.