Dispõe sobre a operacionalização da extinção da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana- AMLURB, nos termos do artigo 32 da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, e institui a Comissão Especial de Transição Institucional de Limpeza Urbana.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 60.941/2021 - Revoga os artigos 2º, 3º e os Anexos I e II.

EXECUTIVO

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA

COMISSÃO ESPECIAL

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Estrutura administrativa