Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 60.756/2021 - Revoga o inciso XVII do artigo 3º e o parágrafo único do 72.
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

REORGANIZAÇÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

COMITÊ DE GESTÃO

Estrutura administrativa

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

1. Decreto nº 62.602/2023 - Altera os artigos 4o, 10, 11, 12, 13, 45, 46, 47, 49, 52, 55 e 56; acrescenta os artigos 20-A, 56-A, 97-A e a Seção XVII, contendo os artigos 88-A, 88-B, 88-C e 88-D.
2. Decreto nº 63.471/2024 - Altera o artigo 20-A.
3. Decreto nº 64.175/2024 - Altera os artigos 2º, 3º e 4º  e Seção XVIII, contendo o artigo 88-E.

REVOGAÇÕES:

I – artigos 1º a 68, do Decreto nº 59.282, de 13 de março de 2020;

II – Decreto nº 58.021, de 6 de dezembro de 2017;

III - os artigos 30 a 33, do Decreto nº 58.171, de 29 de março de 2018;

IV - o artigo 2º, do Decreto nº 58.182, de 9 de abril de 2018;

V - alínea “c” do artigo 3º e os artigos 28 a 31, do Decreto nº 59.775, de 18 de setembro de 2020.