DECRETO Nº 60.003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o artigo 2º do Decreto nº 59.896, de 6 de novembro de 2020.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 59.896, de 6 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior 189.424.842,78

II – do excesso de arrecadação 24.460.444,26

213.885.287,04" (NR)

Art. 2º Ficam convalidados os atos já praticados com fundamento no Decreto nº 59.896, de 6 de novembro de 2020.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 16 de dezembro de 2020.