DECRETO Nº 59.802, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam criadas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental abaixo relacionadas, vinculadas à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

I – EMEF Jardim Sipramar - Rua Júlio Gadda, 1571250 (Redação dada pelo Decreto nº 60.281/2021), Distrito Grajaú;

II – EMEF Parque São Miguel - Rua Alziro Pinheiro Magalhães, 899, Distrito Grajaú.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de setembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de Educação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 30 de setembro de 2020.