CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.574 de 1 de Julho de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/07/2020
Data de publicação 02/07/2020
Ementa

Dispõe sobre a realização das audiências públicas sobre os Instrumentos de Planejamento Municipal que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/07/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSULTA PÚBLICA

PLANEJAMENTO

PLANO PLURIANUAL - PPA

PROGRAMA DE METAS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL - SUPOM

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM

SUBPREFEITURAS - SUB

GESTÃO PARTICIPATIVA

PARTICIPAÇÃO POPULAR

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Direitos dos Usuários do Serviço Público