CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.574 de 1 de Julho de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/07/2020
Data de publicação 02/07/2020
Ementa

Dispõe sobre a realização das audiências públicas sobre os Instrumentos de Planejamento Municipal que especifica.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/07/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Revogações
  1. Decreto nº 63.377/2024 -  Revoga o parágrafo único do artigo 4º e os artigos 7º e 8º.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSULTA PÚBLICA

PLANEJAMENTO

PLANO PLURIANUAL - PPA

PROGRAMA DE METAS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL - SUPOM

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM

SUBPREFEITURAS - SUB

GESTÃO PARTICIPATIVA

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Temas Relacionados

Transparência

Direitos dos Usuários do Serviço Público

Alterações
  1. Decreto nº 63.377/2024 - Altera os  2º, 4º, 5º e 6.