DECRETO Nº 59.418, DE 8 DE MAIO DE 2020

Desafeta área pública municipal da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal constituída pelo espaço livre localizado na confluência da Estrada do Retiro com a Estrada da Moenda e por trecho da antiga Estrada da Moenda do loteamento Chácara Vila Clélia, com origem na transcrição nº 45.490, do 1º Registro de Imóveis da Cidade de São Paulo, pertencente à ZEIS 1, definida no mapa 1 – anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 17.1013.19 – Assentamento Moenda, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada ao documento 021132482 do processo SEI nº 6014.2019/0003947-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Adonara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379546.68 E = 317204.05; daí deflete com azimute de 52 graus, 34 minutos e 42 segundos; na extensão de 4,98m (quatro metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Adonara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379549.71 E = 317208.01; daí deflete com azimute de 63 graus, 19 minutos e 12 segundos; na extensão de 17,83m (dezessete metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Adonara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379557.72 E = 317223.95; daí deflete com azimute de 58 graus, 8 minutos e 26 segundos; na extensão de 12,06m (doze metros e seis centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Adonara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379564.09 E = 317234.2; daí deflete com azimute de 60 graus, 30 minutos e 6 segundos; na extensão de 7,77m (sete metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Adonara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379567.92 E = 317240.97; daí deflete com azimute de 45 graus, 55 minutos e 26 segundos; na extensão de 2,63m (dois metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Adonara com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379569.75 E = 317242.86; daí deflete com azimute de 42 graus, 50 minutos e 52 segundos; na extensão de 12,61m (doze metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote dos contribuintes nº 181.025.0032-7 e nº 181.025.0033-5 constante da transcrição 45.490, do 1º Registro de Imóveis da Cidade de São Paulo, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379579 E = 317251.44; daí deflete com azimute de 138 graus, 21 minutos e 6 segundos; na extensão de 12,94m (doze metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua da Moenda com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379569.33 E = 317260.04; daí deflete com azimute de 240 graus, 23 minutos e 19 segundos; na extensão de 24,99m (vinte e quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua da Moenda com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379556.98 E = 317238.31; daí deflete com azimute de 245 graus, 17 minutos e 14 segundos; na extensão de 13,41m (treze metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua da Moenda com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379551.37 E = 317226.12; daí deflete com azimute de 248 graus, 46 minutos e 4 segundos; na extensão de 9,71m (nove metros e setenta e um centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua da Moenda com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379547.85 E = 317217.06; daí deflete com azimute de 254 graus, 26 minutos e 12 segundos; na extensão de 7,82m (sete metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua da Moenda com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379545.75 E = 317209.52; daí deflete com azimute de 262 graus, 48 minutos e 52 segundos; na extensão de 4,71m (quatro metros e setenta e um centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua da Moenda com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7379545.16 E = 317204.84; daí deflete com azimute de 332 graus, 32 minutos e 14 segundos; na extensão de 1,71m (um metro e setenta e um centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 440,15m² (quatrocentos e quarenta metros e quinze decímetros quadrados) e perímetro de 133,17m (cento e trinta e três metros e dezessete centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descritos no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de regularização fundiária nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de maio de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Habitação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 8 de maio de 2020.