DECRETO Nº 59.414, DE 8 DE MAIO DE 2020

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 56.190, de 24 de junho de 2015, que fixa os pontos de início e término do logradouro público que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2013-0.118.790-5 e do SEI nº 6010.2020/0000542-8,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 56.190, de 24 de junho de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A Rua Hilário Buzzarello, CODLOG 21.623-2, denominada pelo Decreto nº 13.259, de 16 de julho de 1976, formada com base na planta de parcelamento do solo AU 15/4388/85, situada entre a Estrada de Itapecerica e a Avenida Carlos Caldeira Filho, no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: na divisa de terrenos, junto aos lotes 37 e 38 da quadra fiscal 104 do setor 183;

Término: na altura do número 251 da mesma via, correspondente ao lote 63 da quadra fiscal 104 do setor 183, em balão de retorno.” (NR)

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de maio de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 8 de maio de 2020.