DECRETO Nº 59.220, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal denominada de JARDIM CLIPER, localizada entre a Rua Lucilo Varejão e a Avenida Senador Teotônio Vilela, constituída pelos Espaços Livres 1M, 14M, 15M e 16M, do croqui patrimonial nº 101373, do arquivo integrante do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, trecho da Rua J – Jardim Cliper – Gleba 1 e área denominada de Jardim da Prefeitura, confrontante com Jardim Cliper Gleba 2, pertencente à ZEIS 1, definida no mapa 4 anexo do Plano Diretor Estratégico, Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e no mapa 1 – anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 18004214 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 41 do processo administrativo nº 2015-0.114.293-0, descrita no Anexo Único deste decreto.

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e instruirão as providências de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no Anexo Único deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008 e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de fevereiro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Habitação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 13 de fevereiro de 2020.

Anexo Único do Decreto nº 59.220, de 13 de fevereiro de 2020

Área pública municipal denominada de JARDIM CLIPER, localizada entre a Rua Lucilo Varejão e a Avenida Senador Teotônio Vilela, constituída pelo Espaço Livre 1M, 14M, 15M e 16M, do croqui patrimonial nº 101373 do arquivo integrante do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, trecho da Rua J – Jardim Cliper – Gleba 1, e área denominada de Jardim da Prefeitura, confrontante com Jardim Cliper Gleba 2, pertencente à ZEIS 1 definida no mapa 4 anexo do Plano Diretor Estratégico, Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e no mapa 1 – anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 18004214 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 41 do processo administrativo nº 2015-0.114.293-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Lucilo Varejão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375382.335 E = 326541.415; daí deflete com azimute de 100 graus, 55 minutos e 47 segundos; na extensão de 18,32m (dezoito metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Lucilo Varejão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375378.86 E = 326559.41; daí deflete com azimute de 105 graus, 7 minutos e 50 segundos; na extensão de 13,33m (treze metros e trinta e três centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Lucilo Varejão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375375.38 E = 326572.28; daí deflete com azimute de 103 graus, 10 minutos e 9 segundos; na extensão de 29,49m (vinte e nove metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Lucilo Varejão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375368.66 E = 326601; daí deflete com azimute de 100 graus, 16 minutos e 26 segundos; na extensão de 72,88m (setenta e dois metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Lucilo Varejão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375355.66 E = 326672.72; daí deflete com azimute de 101 graus, 21 minutos e 0 segundo; na extensão de 19,61m (dezenove metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Lucilo Varejão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375351.8 E = 326691.95; daí deflete com azimute de 94 graus, 28 minutos e 44 segundos; na extensão de 14,21m (catorze metros e vinte e um centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Lucilo Varejão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375350.69 E = 326706.12; daí deflete com azimute de 83 graus, 24 minutos e 14 segundos; na extensão de 10,88m (dez metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Lucilo Varejão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375351.94 E = 326716.93; daí deflete com azimute de 74 graus, 2 minutos e 44 segundos; na extensão de 8,76m (oito metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Lucilo Varejão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375354.35 E = 326725.36; daí deflete com azimute de 61 graus, 45 minutos e 40 segundos; na extensão de 21,28m (vinte e um metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Lucilo Varejão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375364.42 E = 326744.11; daí deflete com azimute de 45 graus, 42 minutos e 27 segundos; na extensão de 19,10m (dezenove metros e dez centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Lucilo Varejão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375377.76190661 E = 326757.785596677; daí deflete com azimute de 24 graus, 54 minutos e 47 segundos; na extensão de 63,75m (sessenta e três metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 1 - Jardim Cliper - Gleba 02 - constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375435.58 E = 326784.64; daí deflete com azimute de 143 graus, 35 minutos e 1 segundo; na extensão de 1,51m (um metro e cinquenta e um centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 1 - Jardim Cliper - Gleba 02 - constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375434.36 E = 326785.54; daí deflete com azimute de 106 graus, 35 minutos e 53 segundos; na extensão de 3,25m (três metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 1 - Jardim Cliper - Gleba 02 - constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375433.42941219 E = 326788.661972021; daí deflete com azimute de 93 graus, 33 minutos e 28 segundos; na extensão de 7,24m (sete metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 1 - Jardim Cliper - Gleba 02 - constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375432.98 E = 326795.89; daí deflete com azimute de 102 graus, 31 minutos e 43 segundos; na extensão de 3,78m (três metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 1 - Jardim Cliper - Gleba 02 - constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375432.16 E = 326799.58; daí deflete com azimute de 112 graus, 12 minutos e 55 segundos; na extensão de 3,20m (três metros e vinte centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 1 - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375430.94702703 E = 326802.55; daí deflete com azimute de 177 graus, 14 minutos e 13 segundos; na extensão de 3,94m (três metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 1 - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375427.01 E = 326802.74; daí deflete com azimute de 90 graus, 0 minutos e 0 segundo; na extensão de 4,19m (quatro metros e dezenove centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 1 - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375427.01 E = 326806.93375; daí deflete com azimute de 172 graus, 52 minutos e 29 segundos; na extensão de 1,66m (um metro e sessenta e seis centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 1 - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375425.36 E = 326807.14; daí deflete com azimute de 86 graus, 7 minutos e 33 segundos; na extensão de 9,75m (nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 1 - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375426.01933521 E = 326816.876452876; daí deflete com azimute de 89 graus, 2 minutos e 39 segundos; na extensão de 6,63m (seis metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 1 - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375426.13 E = 326823.51; daí deflete com azimute de 94 graus, 20 minutos e 19 segundos; na extensão de 25,16m (vinte e cinco metros e dezesseis centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre 1 - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375424.22642973 E = 326848.599468258; daí deflete com azimute de 89 graus, 37 minutos e 1 segundo; na extensão de 19,99m (dezenove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a antiga Rua J - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375424.36 E = 326868.59; daí deflete com azimute de 73 graus, 40 minutos e 15 segundos; na extensão de 12,43m (doze metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a antiga Rua J - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375427.85511719 E = 326880.52; daí deflete com azimute de 40 graus, 0 minuto e 28 segundos; na extensão de 28,23m (vinte e oito metros e vinte e três centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a antiga Rua J - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375449.48538106 E = 326898.67509366; daí deflete com azimute de 312 graus, 12 minutos e 6 segundos; na extensão de 5,36m (cinco metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a com antiga Rua J - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375453.09 E = 326894.7; daí deflete com azimute de 36 graus, 30 minutos e 12 segundos; na extensão de 3,43m (três metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a com antiga Rua J - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375455.84752008 E = 326896.740717361; daí deflete com azimute de 306 graus, 58 minutos e 21 segundos; na extensão de 0,90m (noventa centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando a antiga Rua J - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375456.39109384 E = 326896.018656685; daí deflete com azimute de 39 graus, 9 minutos e 19 segundos; na extensão de 3,37m (três metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a antiga Rua J - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375459.00938169 E = 326898.150691073; daí deflete com azimute de 321 graus, 13 minutos e 41 segundos; na extensão de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a antiga Rua J - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375460.96007665 E = 326896.583876479; daí deflete com azimute de 51 graus, 8 minutos e 48 segundos; na extensão de 3,30m (três metros e trinta centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando a antiga Rua J - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375463.03307677 E = 326899.157272489; daí deflete com azimute de 318 graus, 29 minutos e 49 segundos; na extensão de 2,54m (dois metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a antiga Rua J - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375464.94 E = 326897.47; daí deflete com azimute de 53 graus, 38 minutos e 13 segundos; na extensão de 1,84m (um metro e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a antiga Rua J - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375466.03177995 E = 326898.952865309; daí deflete com azimute de 323 graus, 45 minutos e 13 segundos; na extensão de 4,59m (quatro metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a antiga Rua J - Jardim Cliper - Gleba 01 - Constante na Transcrição 220.552/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375469.73552826 E = 326896.237540633; daí deflete com azimute de 53 graus, 45 minutos e 13 segundos; na extensão de 4,03m (quatro metros e três centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Cassiano dos Santos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375472.12 E = 326899.49; daí deflete com azimute de 146 graus, 20 minutos e 34 segundos; na extensão de 14,41m (catorze metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Avenida Teotônio Vilela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375460.12 E = 326907.48; daí deflete com azimute de 217 graus, 46 minutos e 43 segundos; na extensão de 11,47m (onze metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Avenida Teotônio Vilela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375451.05 E = 326900.450000001; daí deflete com azimute de 126 graus, 16 minutos e 2 segundos; na extensão de 2,28m (dois metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Avenida Teotônio Vilela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375449.7 E = 326902.29; daí deflete com azimute de 215 graus, 3 minutos e 1 segundo; na extensão de 121,95m (cento e vinte e um metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com o Lote do Contribuinte nº 163.093.009 constante na Matrícula 221.515/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375349.86 E = 326832.25; daí deflete com azimute de 299 graus, 13 minutos e 53 segundos; na extensão de 7,63 m (sete metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com o Lote do Contribuinte nº 163.093.009 constante na Matrícula 221.515/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375353.58663382 E = 326825.590610342; daí deflete com azimute de 299 graus, 13 minutos e 53 segundos; na extensão de 3,99m (três metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com o Lote do Contribuinte nº 163.093.009 constante na Matrícula 221.515/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375355.54 E = 326822.1; daí deflete com azimute de 242 graus, 34 minutos e 50 segundos; na extensão de 45,00m (quarenta e cinco metros) até o ponto 43 e segue confrontando com o Lote do Contribuinte nº 163.093.008 constante na Matrícula 299.812/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375334.81749427 E = 326782.155092823; daí deflete com azimute de 242 graus, 23 minutos e 27 segundos; na extensão de 37,79m (trinta e sete metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com o Lote do Contribuinte nº 163.093.007 constante na Matrícula 195.165/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375317.29989451 E = 326748.659798291; daí deflete com azimute de 222 graus, 22 minutos e 9 segundos; na extensão de 28,96m (vinte e oito metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com o Lote do Contribuinte nº 163.093.007 constante na Matrícula 195.165/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375295.9 E = 326729.14; daí deflete com azimute de 119 graus, 48 minutos e 26 segundos; na extensão de 8,85m (oito metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com o Lote do Contribuinte nº 163.093.022 constante na Matrícula 157.871/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375291.49865525 E = 326736.822893839; daí deflete com azimute de 204 graus, 44 minutos e 26 segundos; na extensão de 7,48m (sete metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com o Lote do Contribuinte nº 163.093.022 constante na Matrícula 157.871/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375284.7 E = 326733.69; daí deflete com azimute de 293 graus, 47 minutos e 19 segundos; na extensão de 174,23m (cento e setenta e quatro metros e vinte e três centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com o Lote do Contribuinte nº 163.093.022 constante na Matrícula 157.871/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375354.98 E = 326574.26; daí deflete com azimute de 287 graus, 40 minutos e 21 segundos; na extensão de 12,12m (doze metros e doze centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com o Lote do Contribuinte nº 163.093.022 constante na Matrícula 157.871/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375358.66 E = 326562.71; daí deflete com azimute de 313 graus, 10 minutos e 28 segundos; na extensão de 7,10m (sete metros e dez centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com o Lote do Contribuinte nº 163.093.022 constante na Matrícula 157.871/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375363.52 E = 326557.53; daí deflete com azimute de 319 graus, 25 minutos e 12 segundos; na extensão de 24,77m (vinte e quatro metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 16.385,19m² (dezesseis mil, trezentos e oitenta e cinco metros e dezenove decímetros quadrados) e perímetro de 962,46m (novecentos e sessenta e dois metros e quarenta e seis centímetros).